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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 472-24.2014.5.08.0014

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

DEJT 09/02/2018

Julgamento

7 de Fevereiro de 2018

Relator

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_4722420145080014_5cb1b.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N OS 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N O 13.467/2017 . CLASSIFICAÇÃO DO DOCUMENTO ACOSTADO. PJE. RESOLUÇÃO Nº 136/CSJT. IRREGULARIDADE APONTADA PELO TRT. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO.

Em homenagem ao princípio do máximo aproveitamento dos atos processuais, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, mesmo que realizado de outro modo, alcançar a sua finalidade. Esta é a compreensão emanada dos arts. 188 e 277 do CPC. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/857453087/recurso-de-revista-rr-4722420145080014

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