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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-Ag-AIRR 10719-14.2015.5.03.0129

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

DEJT 23/02/2018

Julgamento

21 de Fevereiro de 2018

Relator

Lelio Bentes Corrêa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-AG-AIRR_107191420155030129_dccfe.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JULGADO EM QUE NÃO SE VERIFICAM OS VÍCIOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 897-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E 1.022 DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil atual. Não se verificando omissão, contradição ou obscuridade no julgado objeto dos Embargos de Declaração, impõe-se negar-lhes provimento. Embargos de Declaração não providos .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/857231113/embargos-declaratorios-agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ed-ag-airr-107191420155030129