Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11541-70.2017.5.03.0181

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AIRR 11541-70.2017.5.03.0181

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

DEJT 29/05/2020

Julgamento

27 de Maio de 2020

Relator

Delaíde Miranda Arantes

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_115417020175030181_789dd.rtf

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. CONCURSO PÚBLICO. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. AFRONTA NÃO COMPROVADA. ISONOMIA SALARIAL. TOMADORES DE SERVIÇOS DISTINTOS. JULGADOS.

Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.