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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-41.2018.5.12.0002

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

José Roberto Freire Pimenta

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_3604120185120002_33ac4.rtf
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Ementa

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CARDIOPATIA .

No caso, o Regional manteve a sentença em que se concluiu, com base nas provas dos autos, que a dispensa do autor foi discriminatória . Está registrado , no acórdão recorrido , que o autor, no primeiro dia de trabalho, sofreu um infarto e ficou aproximadamente dois meses afastado, e, quando retornou , foi dispensado pela reclamada. Fundamentou a Corte de origem que "a dispensa do trabalhador em situação de vulnerabilidade, de conhecimento do empregador, como no caso em apreço, com dificuldades de reinserção no mercado de trabalho, viola o comando constitucional de valorização do trabalho humano e da busca do pleno emprego". Destacou que , mesmo "que se entenda que a cardiopatia não se trate de doença que gere estigma ou preconceito, demonstrado que foi o motivo da dispensa do trabalhador, configura-se o abuso de direito, pois excede os limites impostos pelo fim econômico e social, pela boa-fé e pelos bons costumes" . A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que a despedida de empregado doente caracteriza ato discriminatório passível de ensejar o direito ao recebimento de indenização por dano moral, razão pela qual não merece reparos a decisão proferida pelo Regional . O fato de a doença do reclamante não ser classificada como grave, que suscite estigma ou preconceito, não impede a constatação da ocorrência de dispensa discriminatória quando esta estiver evidenciada pelo conjunto fático-probatório, hipótese dos autos. Precedentes desta Corte. Recurso de revista não conhecido . VALOR ARBITRADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O recurso não merece processamento , porquanto os dispositivos indicados não são específicos para discussão sobre valor arbitrado à indenização por danos morais . Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/853105435/recurso-de-revista-rr-3604120185120002

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