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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: Ag-ED-RR 723-41.2010.5.02.0049

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

DEJT 22/05/2020

Julgamento

13 de Maio de 2020

Relator

Breno Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AG-ED-RR_7234120105020049_0fed9.rtf
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Ementa

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . CUSTEIO. COTA PARTE DA BENEFICIÁRIA. PLEITO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA POR PARTE DA PATROCINADORA.

A discussão relativa ao pleito de responsabilidade por parte da patrocinadora da cota parte da beneficiária, como a própria agravante afirma, não foi examinada na decisão ora agravada, de modo que precluso o seu exame. Considerando a improcedência do recurso, aplica-se à parte agravante a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC . Agravo não provido, com aplicação de multa.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/849486156/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ag-ed-rr-7234120105020049