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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: Ag-RR 29100-36.2013.5.21.0001

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 22/05/2020
Julgamento
20 de Maio de 2020
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AG-RR_291003620135210001_d4e1e.rtf
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Ementa

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN. 1. LEGITIMIDADE DO SUBSTITUÍDO PARA PROPOSITURA DE DEMANDA INDIVIDUAL. DISSÍDIO COLETIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO . CONTRARIEDADE À OJ 188 DA SDI-I/TST NÃO CARACTERIZADA. PRECEDENTES. 2. PROGRAMA DE DESLIGAMENTO. OJT 67 DA SDI-I/TST NÃO APLICÁVEL. PRECEDENTES.

Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual denegado seguimento ao recurso da parte, uma vez que as razões expendidas pela agravante não logram demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Agravo conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/849484827/recurso-de-revista-ag-rr-291003620135210001

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