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8 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1001532-51.2015.5.02.0465

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 22/05/2020
Julgamento
20 de Maio de 2020
Relator
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_10015325120155020465_64537.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RUÍDO. PRAZO DE VALIDADE DOS PROTETORES AURICULARES FORNECIDOS.

O substrato fático que dá alento à decisão regional, no que se refere ao prazo de validade dos protetores auriculares fornecidos e à periodicidade da entrega desse EPI à reclamante, impede o acolhimento da ofensa alegada ao art. 191, II, da CLT e da contrariedade à Súmula 80/TST (Súmula 126/TST), ainda tornando inespecífico o paradigma colacionado (Súmula 296/TST). Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/849446248/recurso-de-revista-rr-10015325120155020465