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8 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 60-70.2016.5.02.0053

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 08/05/2020
Julgamento
6 de Maio de 2020
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_607020165020053_a597c.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. EXECUÇÃO.

1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FALÊNCIA DA DEVEDORA PRINCIPAL. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO DA MASSA FALIDA (ÓBICE DA SÚMULA 333 DESTA CORTE) 2. INCLUSÃO DE PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO NO POLO PASSIVO. VIA ADEQUADA PARA INSURGÊNCIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO X EMBARGOS DE TERCEIRO (MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL - VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de instrumento não provido .
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