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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: ARR 10872-27.2015.5.03.0168 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 04/05/2020
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__108722720155030168_3740e.rtf
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Inteiro Teor

Agravante e Recorrido:CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

Advogado :Dr. Alécio Martins Sena

Advogada :Dra. Izabel Cristina Cordeiro Barbosa

Advogada :Dra. Amanda Vilarino Espindola Schwanke

Agravado e Recorrente:SERGIO FELIPE RIBEIRO

Advogada :Dra. Jucele Correia Pereira

GMCB/vss

D E S P A C H O

Junte-se a Petição nº 298671/2019-5.

Considerando que a matéria debatida nos autos, qual seja, VALIDADE DE NORMA COLETIVA DE TRABALHO QUE LIMITA OU RESTRINGE DIREITO TRABALHISTA NÃO ASSEGURADO CONSTITUCIONALMENTE, foi objeto de repercussão geral admitida pelo Supremo Tribunal Federal, impõe-se o sobrestamento do presente feito.

Aguarde-se em Secretaria até sobrevir decisão definitiva do excelso Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema nº 1046 da Tabela de Repercussão Geral.

À Secretaria da Quarta Turma, para providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 27 de abril de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

CAPUTO BASTOS

Ministro Relator


fls.


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