jusbrasil.com.br
10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX-55.2016.5.18.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Douglas Alencar Rodrigues

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AG-AIRR_107125520165180004_69420.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO.

Situação em que a segunda Reclamada busca afastar o reconhecimento do grupo econômico mantido pelo Tribunal Regional. Ocorre que a causa está submetida ao procedimento sumaríssimo, razão pela qual o cabimento do recurso de revista se restringe às situações em que demonstrada ofensa a preceito da Constituição Federal ou contrariedade a súmula desta Corte ou a súmula vinculante do STF, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Desse modo, inviável o processamento do recurso de revista por violação do artigo , § 2º, da CLT e por divergência jurisprudencial. Agravo não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/828430612/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-ag-airr-107125520165180004

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-27.2008.5.02.0020

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag XXXXX-20.2017.5.02.0051

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-68.2005.5.02.0049

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-95.2012.5.02.0089

Danielli Xavier Freitas, Advogado
Artigoshá 7 anos

Súmula nº 129 do TST - Grupo Econômico - Artigo de Henrique Correia