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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 21132-48.2017.5.04.0304

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

DEJT 03/04/2020

Julgamento

25 de Março de 2020

Relator

Cláudio Mascarenhas Brandão

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_211324820175040304_26d74.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NECESSIDADE DE VIOLAÇÃO DIRETA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO, CONTRARIEDADE A SÚMULA DESTA CORTE OU A SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.

Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/828423758/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-211324820175040304

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