Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR XXXXX-89.2014.5.12.0034

O benefício da justiça gratuita abrange a isenção de custas e outras despesas judiciais, como os honorários periciais. Com efeito, o relatório técnico auxiliar faz parte da perícia técnica designada pela instância primária, integrando o gênero "despesas judiciais". Sendo beneficiário da gratuidade judiciária, o custeio da avaliação auxiliar deve ser realizado pala União, nos termos da Súmula 457 do TST. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos .