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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR XXXXX-89.2014.5.12.0034

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Maria Helena Mallmann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_3538920145120034_dfb61.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS PERICIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ESCLARECIMENTOS.

O benefício da justiça gratuita abrange a isenção de custas e outras despesas judiciais, como os honorários periciais. Com efeito, o relatório técnico auxiliar faz parte da perícia técnica designada pela instância primária, integrando o gênero "despesas judiciais". Sendo beneficiário da gratuidade judiciária, o custeio da avaliação auxiliar deve ser realizado pala União, nos termos da Súmula 457 do TST. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/828419431/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-3538920145120034

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