Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 10512-10.2014.5.01.0063

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. ADMINISTRAÇÃO EM COMUM. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e da inobservância do art. 896, §8º, da CLT, não há como se admitir o recurso de revista. …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VRG LINHAS AÉREAS S/A. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VRG LINHAS AÉREAS S/A. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO …

GRUPO ECONÔMICO. EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO. Comprovada a existência de grupo econômico por coordenação, tendo em vista a identidade de objetivos e interesses dos empreendimentos, bem como a interligação societária entre as empresas, impõe-se o reconhecimento da responsabilidade solidária, nos termos do art. 2º, §2º, da CLT.