Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : ED-ED-AIRR 1639-69.2014.5.02.0038

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-ED-AIRR 1639-69.2014.5.02.0038

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

DEJT 13/03/2020

Julgamento

11 de Março de 2020

Relator

Aloysio Corrêa da Veiga

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-ED-AIRR_16396920145020038_650bf.rtf

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Ementa

SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. ATIVIDADE-MEIO. BANCÁRIO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.

A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, conduz à rejeição dos embargos de declaração.