jusbrasil.com.br
13 de Junho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : Ag-E-ED-RR 1227100-39.2002.5.09.0015

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 20/03/2020
Julgamento
12 de Março de 2020
Relator
Márcio Eurico Vitral Amaro
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AG-E-ED-RR_12271003920025090015_e824c.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO EM EMBARGOS. BANESTADO S.A. DISPENSA IMOTIVADA APÓS A PRIVATIZAÇÃO. NULIDADE - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA COM DURAÇÃO SUPERIOR A SEIS ANOS. AGRAVO EM EMBARGOS. BANESTADO S.A. DISPENSA IMOTIVADA APÓS A PRIVATIZAÇÃO. NULIDADE - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA COM DURAÇÃO SUPERIOR A SEIS ANOS.

AGRAVO EM EMBARGOS. BANESTADO S.A. DISPENSA IMOTIVADA APÓS A PRIVATIZAÇÃO. NULIDADE - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA COM DURAÇÃO SUPERIOR A SEIS ANOS. AGRAVO EM EMBARGOS. BANESTADO S.A.. DISPENSA IMOTIVADA APÓS A PRIVATIZAÇÃO. NULIDADE - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. TRANSFERÊNCIA COM DURAÇÃO SUPERIOR A SEIS ANOS. Nada a reparar na decisão agravada, pois correta a aplicação do art. 894, § 3º, I, da CLT. Agravo interno a que se nega provimento .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/823495620/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ag-e-ed-rr-12271003920025090015

Mais do Jusbrasil

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 1227100-39.2002.5.09.0015 1227100-39.2002.5.09.0015

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESTABILIDADE. REGIMENTO INTERNO. DISPENSA. MOTIVAÇÃO. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão, erro material ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade do recurso, no caso, de revista, conforme previsão dos …