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13 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 216-17.2014.5.02.0251

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 06/03/2020
Julgamento
4 de Março de 2020
Relator
Hugo Carlos Scheuermann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_2161720145020251_05bb0.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÕES DO RECURSO DE REVISTA NÃO RENOVADAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

1. A mera impugnação dos fundamentos da decisão denegatória do recurso de revista não viabiliza o destrancamento do apelo. É imprescindível que se renove os argumentos do recurso de revista, inclusive os dispositivos da Constituição e/ou de lei apontados como ofendidos e a transcrição de arestos para cotejo de teses, o que não foi observado, na espécie. Precedentes.
2. A omissão da agravante em cumprir esse ônus processual desautoriza o processamento do agravo de instrumento, pois impede que esta Corte promova o confronto entre a decisão e as razões de recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ALEGAÇÕES DO RECURSO DE REVISTA NÃO RENOVADAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Nas razões do agravo de instrumento, o reclamante se insurge contra o óbice oposto na decisão denegatória do e. TRT, todavia não reitera as alegações de mérito trazidas no recurso de revista, de sorte que resta inviabilizada a análise do apelo. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/818327788/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-2161720145020251