Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 302-38.2011.5.03.0033

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-RR 302-38.2011.5.03.0033

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

DEJT 06/03/2020

Julgamento

4 de Março de 2020

Relator

Hugo Carlos Scheuermann

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_3023820115030033_40a00.rtf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO.

Não demonstrada à existência dos vícios relacionados no artigo 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, inviável a presente medida. Embargos de declaração rejeitados.