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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 1253-05.2017.5.21.0006

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

DEJT 21/02/2020

Julgamento

18 de Fevereiro de 2020

Relator

Guilherme Augusto Caputo Bastos

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_12530520175210006_81d9a.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FÉRIAS. PAGAMENTO DOBRADO. OMISSÃO EVIDENCIADA. PARCIAL PROVIMENTO.

Os embargos de declaração constituem instrumento processual cujo objetivo é o de complementar ou aclarar a decisão, admitindo-se, excepcionalmente, a atribuição de efeito modificativo nos casos de omissão ou contradição no julgado, conforme permissivo contido no artigo 897-A da CLT. Constatada omissão com relação aos argumentos apresentados em contrarrazões, o provimento do recurso é medida que se impõe para suprir o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para suprir omissão sem alteração do julgado.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/813690375/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-12530520175210006