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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: CSJT-MON 13702-95.2017.5.90.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Publicação

DEJT 19/02/2020

Julgamento

14 de Fevereiro de 2020

Relator

Renato de Lacerda Paiva

Documentos anexos

Inteiro TeorTST__137029520175900000_f04ba.rtf
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Ementa

MONITORAMENTO DE AUDITORIAS E OBRAS. VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO CSJT-A- 13705-21.2015.5.90.0000 PELO TRT DA 15ª REGIÃO.INCONSISTÊNCIAS NA CONCESSÃO, NO USUFRUTO E NA INDENIZAÇÃO DE LICENÇA-PRÊMIO E DE LICENÇA ESPECIAL A MAGISTRADOS DE 1º E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO . RELATÓRIO HOMOLOGADO. ARQUIVAMENTO .

Nos termos do art. 90 do RICSJT "o cumprimento das deliberações do Conselho Superior da Justiça do Trabalho decorrentes de auditoria, avaliação de obras e outras ações de supervisão e controle será objeto de verificação pela unidade de controle e auditoria por meio de procedimento denominado de monitoramento". Na hipótese dos autos, resta nítido que o objeto deste monitoramento extrapola interesse meramente individual, porquanto visa resguardar a autoridade de decisão vinculante exarada por este Conselho, como órgão central do sistema, motivo pelo qual o procedimento deve ser conhecido. No mérito, após a análise minuciosa e pontual dos achados de auditoria em contraponto à manifestação apresentada pelo TRT da 15ª Região, a CCAUD concluiu que o Tribunal auditado cumpriu, integralmente, os itens remanescentes 4.1.1.8.2, 4.1.1.10.1 e 4.1.1.10.2 , constantes do Acórdão CSJT-A-13705-21.2015.5.90.0000, razão pela qual se propõe a homologação do relatório final e o arquivamento do procedimento. Monitoramento de Auditorias e Obras arquivado .
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