Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : Ag-RR 487-35.2014.5.04.0812

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Ag-RR 487-35.2014.5.04.0812

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

DEJT 14/02/2020

Julgamento

12 de Fevereiro de 2020

Relator

Márcio Eurico Vitral Amaro

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AG-RR_4873520145040812_cf962.rtf

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Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA PRESUMIDA.

Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pela União para absolvê-la da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta. Agravo desprovido .