jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 10205-69.2017.5.15.0028

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
DEJT 14/02/2020
Julgamento
12 de Fevereiro de 2020
Relator
Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__102056920175150028_173d6.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO . RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O Regional, analisando o conjunto instrutório dos autos, considerou que existiu entre as reclamadas contrato de prestação de serviços, figurando a terceira como tomadora dos serviços do reclamante (Súmula nº 126 do TST). Assim, considerou ser aplicável a Súmula 331, IV, do TST, por entender que a contratação de prestador de serviços, mesmo que de forma lícita e regular, atrai a responsabilidade subsidiária da contratante pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas . Ao que se tem, a decisão está em conformidade com o item IV da Súmula 331/TST. Incidência da Súmula 333/TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE CAMINHÃO. ABASTECIMENTO DE VEÍCULO. ACOMPANHAMENTO. A atividade desenvolvida por empregado que adentra áreas destinadas ao abastecimento de veículos não se encontra definida no art. 193da CLTe na NR-16 do Ministério do Trabalho como perigosa, especialmente quando o ato de abastecer é realizado por outro trabalhador e o empregado apenas acompanha o procedimento. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/810414379/arr-102056920175150028

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1605-36.2017.5.10.0016

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 11765-64.2017.5.03.0033

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 1001301-03.2015.5.02.0472