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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100438-66.2016.5.01.0019

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 10/02/2020
Julgamento
5 de Fevereiro de 2020
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_1004386620165010019_bfc0e.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

O Tribunal de origem concluiu pela impossibilidade da pronúncia da prescrição na fase de liquidação de sentença, em observância aos limites do título executivo. Dessa forma, declarou que, não pronunciada a prescrição na sentença, que não foi objeto de recurso, os cálculos não poderiam limitar o período de apuração como pretende a executada. Assim, consoante o acórdão recorrido, a ausência de arguição da prescrição no momento oportuno, qual seja a instância ordinária da fase de conhecimento, acarreta a preclusão da matéria, conforme a exegese da Súmula nº 153 desta Corte. Não se divisa ofensa ao art. , XXIX, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
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