jusbrasil.com.br
3 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag-ARR 751-07.2011.5.02.0006

Tribunal Superior do Trabalho
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 07/02/2020
Julgamento
5 de Fevereiro de 2020
Relator
Walmir Oliveira da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__7510720115020006_fc85b.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . REPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. MIGRAÇÃO PARA O NOVO PLANO DE BENEFÍCIOS. ADESÃO AO SALDAMENTO DO PLANO ANTERIOR REG/REPLAN. POSSIBILIDADE DE RECÁLCULO DO VALOR SALDADO. JURISPRUDÊNCIA ITERATIVA DO TST. INCIDÊNCIA DO ART. 896, § 7º, DA CLT.

Impõe-se confirmar a decisão do Relator que, no particular, não conheceu do recurso de revista, porque ausentes os pressupostos intrínsecos de admissibilidade previstos no art. 896 da CLT. Agravo a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/807097305/ag-arr-7510720115020006