jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 864-07.2017.5.12.0059 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 05/12/2019
Relator
José Roberto Freire Pimenta
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_8640720175120059_2cd10.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Agravante:DANIEL PAMATO JUNIOR

Advogado :Dr. Ramon Roberto Carmes

Agravado :OLIVEIRA TONIN, DAMASCENO & CIA LTDA - ME

Advogado :Dr. Marcelo Augusto de Moura

Advogada :Dra. Mariana Elisa Bernardi Carvalho Rosa

GMJRP/rl/pr

D E C I S Ã O

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo reclamante contra o despacho do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso de revista quanto ao seguinte tema ora impugnado: -DENTISTA. VÍNCULO DE EMPREGO NÃO CARACTERIZADO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO-.

O reclamado apresentou contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso de revista.

Desnecessária a manifestação do Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 95 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

É o relatório.

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região denegou seguimento ao recurso de revista do reclamante, por meio de despacho com os seguintes fundamentos:

-PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (acórdão publicado em ; recurso apresentado em ).

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO.

CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / OUTRAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS.

Alegação (ões):

- violação dos arts. Consolidação das Leis do Trabalho, artigo e 9.

- divergência jurisprudencial.

Consta da ementa do acórdão:

DENTISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 3º DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ausentes os elementos previstos no artigo da CLT, em especial a prestação de trabalho não eventual e a subordinação jurídica, não há como reconhecer o vínculo de emprego pretendido pelo autor. Restou demonstrado nos autos que ele, como dentista, utilizava do estabelecimento e de instrumentos da ré para prestar os serviços atinentes a sua profissão. Ficou evidenciado que as partes pactuaram uma parceria em que os riscos do empreendimento eram suportados tanto pelo autor, profissional liberal, quanto pela clínica odontológica ré. O conjunto probatório deixou claro que não havia subordinação jurídica, requisito essencial para caracterização da relação de emprego, pelo que se mostra adequada a reforma da sentença que reconheceu o vínculo de emprego.

Nesse contexto, eventual alteração do decidido implicaria o inequívoco reexame de fatos e provas, prática defesa nesta instância recursal (Súmula nº 126 do TST).

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.-(Págs. 733 e 734)

Na minuta de agravo de instrumento, o reclamante insurge-se contra a decisão regional em que se indeferiu o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes, argumentando que foram preenchidos todos os requisitos insculpidos no artigo 3º da CLT.

Sustenta que -a relação de emprego travestida de contrato de parceria teve como fito único de fraudar a legislação trabalhista- (pág. 743).

Indica violação dos artigos 3º e 9º da CLT, bem como colaciona arestos para comprovar divergência jurisprudencial.

Sem razão.

Primeiramente, oportuno esclarecer que a denegação de seguimento ao recurso de revista pelo juízo de admissibilidade a quo com eventual manifestação quanto aos temas tratados no apelo não caracteriza usurpação de competência deste Tribunal Superior, exatamente por não se tratar de exame exauriente, mas sim regular exercício de função do Tribunal Regional, prevista no § 1º do artigo 896 da CLT. Saliente-se que a decisão da Corte de origem não vincula o juízo de admissibilidade definitivo a ser realizado nesta instância revisora.

Quanto ao vínculo de emprego, assim se manifestou o Regional:

-Vínculo de emprego. Dentista

A ré manifesta seu inconformismo com a sentença que reconheceu vínculo de emprego entre as partes. Alega que a prova documental e testemunhal não fora completamente analisada e valorada pela Juíza de primeiro grau. Cita decisão da 1ª Câmara do Regional, proferida no processo nº 0000731-13.2015.5.12.0001, na qual não se reconheceu vínculo de emprego em situação idêntica a dos autos, que envolvia dentista. Sustenta que o contrato de cessão de uso e gozo de bens e prestação de serviços demonstra a natureza autônoma na prestação dos serviços, IDs. f0a7ce8 - Pág. 1 até 1e4c36a - Pág. 6, assim como os recibos quinzenais em valores variáveis, em que o reclamante pagava à ré pelo uso dos bens e serviços.

Destaca que a relação era de cunho civil e que somente disponibilizava equipamentos e instalações para que o reclamante trabalhasse como dentista autônomo. Nega a existência de subordinação e cita as cláusulas do contrato de cessão que demonstram a total liberdade que tinha o autor para realização de suas tarefas.

Afirma que o conjunto probatório demonstrou a existência de verdadeira parceria entre as partes, com a prestação de serviços odontológicos pelo autor e a disponibilização da estrutura pela ré, prática comum no mercado de clínicas médicas e odontológicas.

Pleiteia a reforma da sentença e, consequentemente, a exclusão das condenações.

Analiso.

O autor alegou, na petição inicial, que foi contratado para laborar como dentista na clínica odontológica da ré e que o vínculo perdurou de 2012 a 2017. Pretende, com a presente ação, o reconhecimento da relação de emprego com o consequente pagamento de direitos trabalhistas.

Por outro lado, a ré negou a existência de vínculo. Asseverou que teve uma relação de cunho civil com o autor, na qual apenas cedeu espaço e equipamentos para que ele pudesse, com plena e total autonomia, executar suas atividades de dentista.

In casu, é necessário observar a forma que se dava a prestação dos serviços pelo autor e se neles havia os requisitos configuradores da relação de emprego.

Para a caracterização do vínculo empregatício, é necessário estarem presentes os requisitos previstos nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, a prestação pessoal de serviços, por conta alheia, mediante subordinação, onerosidade e não-eventualidade.

A demandada reconheceu a prestação de serviços, porém alegou que a relação jurídica era diversa da relação de emprego.

Uma vez admitida a prestação de serviços, a ré atraiu para si o ônus de comprovar a inexistência dos requisitos do vínculo empregatício, como preconiza o art. 818 da CLT e o art. 373, II, do CPC.

Entretanto, no caso em análise, tenho que a ré se desincumbiu do ônus da prova, nos moldes do art. 818 da CLT e 373, II, do CPC.

A reclamada trouxe aos autos contrato de cessão de uso e gozo de bens móveis e afins, ID. f0a7ce8, no qual se comprometia a ceder ao autor consultório odontológico e outros itens para execução das atividades de dentista. Verifico que o contrato está assinado pelo autor, que é pessoa maior e capaz. Não há prova que tenha ocorrido algum vício (erro, dolo, coação) na manifestação de vontade do autor ao celebrar a avença.

Foram tomados o depoimento do preposto da ré e ouvidas uma testemunha do autor e duas da ré, ID. 0fdb4ab. Para elucidação dos fatos relativos a existência ou não de vínculo, destaco os seguintes trechos dos depoimentos:

DEPOIMENTO DO PREPOSTO DA RÉ: disse que o depoente fornece a parte física, como recepção e equipamentos e o odontólogo faz o atendimento e repassa uma comissão ao depoente; que cada profissional é quem fixa o valor dos serviços; que o depoente recebe 50% dos serviços; que o autor trabalhava conforme sua agenda; que o autor trabalhava na Clínica Médica Dr. Popular, salvo engano; que as recepcionistas e as auxiliares de limpeza têm carteira assinada; que o depoente possui sete clínicas; que vendeu algumas clínicas; que no total o depoente possui 11 clínicas, algumas com outro nome e outros sócios; que outras clínicas utilizam o nome, mas o depoente não tem nenhuma interferência; que, em Palhoça, uma clínica tem cerca de 10 dentistas e, na outra, são 8; que nas demais clínicas são 5 dentistas; que nenhum dentista tem carteira assinada; que a clínica de Palhoça funciona das 08h às 19h, de segunda a sexta, e aos sábados, das 08h às 12h; que se recorda do autor ter trabalhado ao menos um ano e meio na Clínica Dr. Popular; que não reconhece a tabela de preços de fl. 151; que os clientes fazem os pagamentos para as secretárias, mas os dentistas podem receber diretamente; que normalmente os dentistas não recebem os pagamentos por higiene; que cada dentista tem um caixa e, ao final do dia, confere quantos pacientes foram atendidos e o valor recebido e faz o acerto da comissão; que a secretária anotava numa planilha os valores recebidos e passava ao administrador que, a cada 15 dias, fazia o recibo; que nessa planilha onde ficava anotado o valor, não era anotado o nome do cliente é o serviço; que o autor não atendia na clínica geral e fazia próteses e exames; [...]

TESTEMUNHA DO AUTOR: ANA CLARA V. M. GIANGIULIO: que trabalhou na reclamada de setembro/2014 a outubro/2016, aproximadamente; que a CTPS não foi assinada; que, quando começou a trabalhar, assinou um contrato de aluguel de consultório; que a depoente recebia 25% dos valores pagos pelos clientes atendidos por ela; que trabalhava das 08h30min às 12h e das 13h às 19h, de segunda a sexta, e no sábado pela manhã; que em 2016 passou em um processo seletivo e trabalhava dois dias por semana em outro município; que foi feito um acordo com a reclamada, em 2016, para trabalhar no outro município; que a depoente atendia clínica geral; que o autor atendia clínica geral, fazia cirurgias, implantes e próteses fixas; que sabe que o autor recebia o mesmo percentual que a depoente nos atendimentos de clínica geral; que nas cirurgias o percentual era de 40% e nos demais procedimentos, não sabe informar; que a clínica fornecia os materiais de consumo; que os pagamentos feitos em dinheiro a comissão era paga no mesmo dia; que os pagamentos feitos em cartão de crédito ou cheques, o pagamento era feito quando "caísse"; que os cheques devolvidos, o profissional não recebia o valor; que a depoente não trabalhava com hora marcada e precisava ficar à disposição, pois não sabia quando algum paciente iria retornar; que se precisasse chegar mais tarde ou sair mais cedo, tinha que comunicar a clínica; que não tinha outro intervalo além do de almoço; que nos pagamentos feitos em cartão, era descontada a taxa de administração; que os atendimentos da clínica geral, são feitos por ordem de chegada; que reconhece como prontuários da reclamada o documento da fl. 119; que a depoente nunca alterou data de atendimento ou nome de profissional no prontuário de atendimento; que desconhece que as secretárias fizessem prontuário novo de um paciente antigo; que os pagamentos eram feitos diretamente para as recepcionistas e os dentistas não podiam receber diretamente; que as recepcionistas registravam no sistema os pagamentos feitos; que a depoente tinha o controle em que anotava as fichas e os valores e ao final do dia conferia para ver se estava certo; que, algumas vezes, aconteceram divergências; que as divergências eram resolvidas; que todo o controle era manual e não era registrado o nome do paciente e o procedimento no sistema, ao menos que os dentistas tivessem acesso; que essas informações com nome do paciente, procedimento e valores constavam da ficha; que as fichas ficavam com as secretárias; que não sabe quem fez a tabela de preços, pois quando começou a trabalhar, ela foi entregue a depoente; que durante o período em que trabalhou na clínica, aconteceram reajustes nos valores, mas os dentistas não palpitavam; que a tabela registrava preço mínimo e máximo dos procedimentos; que reconhece a tabela de preços de fl. 153; que o autor trabalhava com RX; que os dentistas faziam entre 4 e 5 exames de RX por dia; que o autor começou a trabalha na reclamada antes da depoente; que o autor já trabalhava na reclamada há alguns anos; que era feito controle do material fornecido pela reclamada; que o material ficava num armário e era pedido para as recepcionistas; que as recepcionistas anotavam o material fornecido; que não havia limite para o uso do material de consumo; [...]

TESTEMUNHA DA RÉ: JONAS MENEGAZ: que o depoente presta serviços de prótese para a reclamada; que já foi na reclamada; que não sabe se o autor atendia clínica geral; que não sabe se o autor fazia RX; que sabe que o autor atendia os pacientes, enviava os moldes para o depoente, e o depoente entregava as próteses na reclamada; que não tem conhecimento da relação do autor com os pacientes; que o depoente fazia apenas serviços de implantes para o autor; que o depoente possui uma tabela de preços; que o depoente combinava diretamente com o autor sobre técnicas e pagamentos; que os pagamentos ao depoente eram feitos pelo autor; que nem sempre o autor levava os moldes para o depoente e, às vezes, ligava para mandar buscar. Nada mais.

TESTEMUNHA DA RÉ: TALISSA NOVAES: que trabalha na reclamada desde abril/2011; que trabalha em Palhoça há 7 anos e em Forquilhinhas há 3 anos; que o autor começou a trabalhar dois ou três anos após a depoente; que, inicialmente, o autor trabalhava como clínico geral; que, após algum tempo, fez especialização e passou a trabalhar, também, com implantologia; que acredita que o autor fizesse exame de RX de um dente só; que a tabela de preços é combinada entre os dentistas da mesma especialidade; que é possível dar algum desconto aos pacientes; que o dentista combina a forma de pagamento diretamente com o paciente; que nos pagamentos feitos com cartão é acrescido o percentual de 5%; que desse percentual, 40% é arcado pela depoente e 60% pela clínica; que a depoente recebe 40% do valor dos procedimentos; que o controle de pagamentos é feito pelo dentista; que, ao final do dia, a depoente fecha o caixa e já faz o acerto do percentual da clínica diretamente com a recepcionista; que a depoente trabalhava das 08h às 19h/19h30min e o autor chegava às 08h30min/9h e saia entre 17h/18h; que o autor tinha intervalo das 11h30min às 13h/13h30min; que, inicialmente, o autor atendia somente na reclamada, mas, após, passou a tender em outros consultórios; que o autor atendia em todos os dias em que abria a agenda; que não se recorda do autor atender aos sábados; que, na clínica geral, alguns pacientes fazem agendamentos, mas a maioria é sem hora marcada; que os dentistas têm liberdade de cancelar o atendimento de um dia e remarcar para outro; que não tinha nenhum problema de o autor não ir atender em algum dia; que o autor tinha um consultório em que apenas ela atendia; que, além do autor, apenas a faxineira tinha a chave desse consultório; que a cada quinze dias era emitido um recibo dos acertos; que o curso de implantodontia tem duração de cerca de 2 anos e as aulas aconteciam em três dias por mês; que, nos dias em que o autor tinha aula, fechava agenda e não marcava pacientes; que o autor tinha poucos pacientes na reclamada e não estava compensando trabalhar lá; que alguns pacientes do autor passaram a ser atendidos em outras clínicas; que os pagamentos eram feitos às secretárias, na maioria das vezes; que as agendas dos dentistas ficam na recepção; que os dentistas têm acesso a elas a todo momento; que o autor atendia os pacientes da clínica geral quando estava presente na clínica; que existia uma ordem de atendimento entre os dentistas da clínica geral; que o pagamento da prótese era feito pelo dentista ao protético; que o dentista pode escolher o protético com quem vai trabalhar; que podiam lanchar na hora que quisessem; que o material de consumo era adquirido pelo dentista; que a clínica fornecia a estrutura e alguns instrumentos; que, no caso da depoente, ela compra a resina, sucador e ácido; que acredita que isso aconteça com todos os dentistas. Nada mais. (Destaquei.)

Os depoimentos trazem importantes informações para o deslinde da controvérsia. Vejamos.

O preposto disse que a clínica odontológica recebia 50% dos serviços prestados pelo autor. A testemunha Ana Clara revelou que recebia 25% dos valores pagos pelos clientes e que, em casos de cirurgia, recebia 40%. A testemunha Talissa revelou que os dentistas recebem 40% dos valores dos procedimentos realizados.

Na petição inicial, o autor contou que recebia 25% nos serviços de clínica geral, 50% nos serviços de implantes, 33% nas próteses fixas e nas cirurgias 40%.

Tal situação demonstra que os riscos do negócio não eram exclusivos da ré, mas partilhados com o autor, o que descaracteriza uma relação de emprego, pois é o empregador que assume os riscos da atividade econômica que explora, conforme preceitua o art. 2º da CLT.

Noutro giro, vejo que tanto no depoimento da testemunha trazida pelo autor, Ana Clara, como no depoimento da testemunha Talissa, trazida pela ré, restou evidenciado que os dentistas tinham certa flexibilidade de horário, podiam chegar mais cedo ou mais tarde, desde que comunicassem à clínica. Inclusive a testemunha Ana Clara, trazida pelo autor, revelou que pactuou com a ré que se ausentaria dois dias por semana para trabalhar em outro município, o que fortalece a tese de que os dentistas tinham total liberdade para gerir a prestação de serviços em horários variados.

A testemunha trazida pela ré, Jonas Menegaz, trabalha como protético e disse que acertava diretamente com o autor sobre técnicas e pagamentos dos serviços de prótese.

Apesar das divergências das testemunhas quanto ao fato de a clínica ou o próprio dentista arcar com os insumos, de toda a narrativa fática dos depoimentos, tanto da testemunha do autor quanto das testemunhas da ré, não se observa que havia subordinação jurídica, requisito fundamental para caracterizar a relação de emprego.

Aliado a isso, e atento à realidade do mercado de trabalho, imperioso ressaltar que a profissão de dentista é predominantemente executada por profissionais liberais, os quais, na literalidade do termo, são capazes livremente de gerir o modo e a forma que prestarão seu mister.

Portanto, concluo que, no caso dos autos, as partes detinham uma relação de parceria, de natureza eminentemente civil, em que uma das partes disponibilizava espaço físico e instrumentos para que outro pudesse prestar serviços, sendo os riscos do empreendimento suportado por ambos.

Em arremate, considero salutar acrescer ao voto, os fundamentos esposados pela 1ª Câmara do Regional, em processo de relatoria do Excelentíssimo Desembargador José Ernesto Manzi, tratando de situação idêntica a dos autos, processo nº 0000731-13.2015.5.12.0001 (RO):

"Importante observar que o ramo da odontologia possui como característica o trabalho autônomo, uma vez que, geralmente, esses trabalhadores atuam como profissionais liberais.

No entanto, é preciso ponderar o alto custo que envolve montar e manter um consultório dentário em um bom ponto comercial num grande centro, como é o caso dos autos.

Tal situação, impede a atuação de muitos profissionais que não tem condições de arcar com o investimento necessário para montar um consultório.

Dessa forma, entendo que a ré, ao disponibilizar a estrutura para que profissionais autônomos atendam clientes, além de manter recepcionista e até realizar propaganda, cobrando percentual em relação aos serviços, viabiliza a prestação de serviço de muitos profissionais, mas não se pode dizer que assume os riscos de uma empresa, de forma que não se pode caracterizar como empregadora, nos termos do art. 2º da CLT.

Ressalto que o percentual referido é mais um indício de trabalho autônomo, pois, caso contrário, o próprio negócio seria inviável. Isso porque a margem de 60% do valor bruto cobrado pelos clientes é destinada à ré manter a estrutura da clínica, o que demonstra uma certa paridade entre as partes, já que os valores eram divididos de forma bastante proporcional.

Destaco que o depoimento da testemunha Begônia, ouvida a convite do autor, demonstra, de forma clara, que havia um acordo entre o autor e a clínica sobre os valores cobrados, o que parece bastante razoável considerando que o autor era um especialista e que cada uma das partes ficava com valor proporcional do preço ajustado com o cliente.

Tal elemento demonstra a autonomia do autor, a igualdade entre as partes, a liberdade do autor em discutir os valores, o que caracteriza a ausência de subordinação jurídica.

Sobre a subordinação, importante trazer ensinamento de Maurício Godinho Delgado (" Curso de Direito do Trabalho ", São Paulo, LTr, 9ª Edição, 2010, p. 280-281):

"Não obstante a relação de emprego resulte da síntese indissolúvel dos cinco elementos fático-jurídicos que a compõem, será a subordinação, entre todos esses elementos, o que ganha maior proeminência na conformação do tipo legal da relação empregatícia. [...]

Subordinação deriva de sub (baixo) e ordinare (ordenar), traduzindo a noção etimológica de estado de dependência ou obediência em relação a uma hierarquia de posição ou de valores. Nessa mesma linha etimológica, transparece na subordinação uma ideia de 'submetimento, sujeição ao poder de outros, às ordens de terceiros, uma posição de dependência'."

Ademais, considero que as três testemunhas ouvidas a convite da ré demonstram, de forma robusta, a liberdade do autor quanto à direção e à condução da prestação de serviços, sem ingerência da ré. Destaco que o relato da testemunha Tayla é bastante coerente quando descreve tratamento pessoal realizado com o autor, em que acertou diretamente com o reclamante todos os detalhes do tratamento e os valores cobrados, o que demonstra a liberdade na prestação de serviço.

Esclareço que o fato de a ré fornecer estrutura com secretária, a qual, inclusive, poderia receber os pagamento e anotar os horários não gera a presunção de subordinação, uma vez que mesmo com a recepcionista recebendo valores e marcando horários, o autor poderia manter a total liberdade na direção dos seus serviços.

Quanto ao enfoque, entendo que robusta a prova quanto à autonomia e à liberdade do autor em relação à prestação de serviços, sendo que considero demonstrado que o reclamante fixava o preço do serviço, passava o orçamento ao cliente e tinha ampla liberdade quanto à prestação de serviço.

Assim, considero que demonstrado pelas rés que a relação entre as partes não se caracteriza como vínculo de emprego, na forma do art. 2 e 3º da CLT, sendo que ausente a subordinação e a alteridade necessárias à configuração da relação de emprego.

Em face do exposto, dou provimento ao recurso das reclamadas para afastar o vínculo de emprego entre as partes e excluir a condenação das reclamadas, julgando improcedente a demanda."

Desse modo, por entender não configurada a relação de emprego cabe reformar a sentença.

Dou provimento ao recurso da ré para afastar o vínculo de emprego entre as partes com a consequente exclusão das condenações fixadas na sentença.

Prejudicado o exame do recurso ordinário do autor.-(Págs. 630-636, destacou-se)

Conforme descrito pelo Regional, admitida pelo réu a prestação de serviços, a ele incumbia o ônus de provar o exercício de atividade autônoma pelo autor, por ser tratar de fato impeditivo do direito postulado, encargo do qual se desvencilhou a contento.

O Tribunal -a quo- consignou que o reclamado apresentou aos autos o contrato de cessão de uso e gozo de bens móveis e afins firmado pelos litigantes, o qual está devidamente assinado pelo autor, salientando que não há prova que tenha ocorrido erro, dolo ou coação na manifestação de vontade do reclamante.

Por outro lado, a Corte de origem assentou que a prova testemunhal foi contundente em evidenciar que os riscos do negócio não eram exclusivos da reclamada, mas compartilhados com o autor, o que, por si só, descaracteriza o liame empregatício, ante a ausência da alteridade exigida no artigo 2º da CLT.

Verifica-se, ainda, que conforme descrito no acordão transcrito, o elemento da subordinação jurídica não restou configurado, visto que a prova oral -fortalece a tese de que os dentistas tinham total liberdade para gerir a prestação de serviços em horários variados- (pág. 634).

Diante do exposto, o Regional concluiu pela impossibilidade de reconhecimento do vínculo de emprego, sob o fundamento de que -as partes detinham uma relação de parceria, de natureza eminentemente civil, em que uma das partes disponibilizava espaço físico e instrumentos para que outro pudesse prestar serviços, sendo os riscos do empreendimento suportado por ambos- (pág. 634).

Dessa forma, torna-se inviável afastar a conclusão do Tribunal Regional, pois caracterizar o vínculo de emprego pretendido importaria em reexame da valoração do acervo probatório feita pelas esferas ordinárias, não permitido a esta instância recursal de natureza extraordinária, na forma da Súmula nº 126 do Tribunal Superior do Trabalho. Inviabilizada, por consequência, a análise da apontada ofensa aos artigos 3º e 9º da CLT.

A divergência jurisprudencial colacionada não viabiliza o processamento do recurso de revista, tendo em vista que o acórdão paradigma se ressente da necessária especificidade a que alude a Súmula nº 296, item I, desta Corte, na medida em que não registra a mesma premissa fática consignada no acórdão recorrido, pois trata de situação em que estão presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT.

Dessa forma, nego provimento ao agravo de instrumento, com fundamento no artigo 255, inciso III, alíneas a e b, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.

Publique-se.

Brasília, 28 de novembro de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA

Ministro Relator


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/796414261/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-8640720175120059/inteiro-teor-796414281