Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 127-57.2014.5.09.0749 - Inteiro Teor

Agravante:COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Advogado :Dr. Leonardo Santos Bomediano Nogueira

Agravado :VIVIOESTE CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA E OUTRO

Advogado :Dr. Maurício Sidney Fazolo

Agravado :VALMOR DE MORAES

Advogada :Dra. Anelise Cancian Cocco

GMALR/vess

D E S P A C H O

A matéria debatida nos presentes autos diz respeito ao índice de correção monetária aplicável na atualização dos créditos trabalhistas (IPCA-E ou TR).

No julgamento do E-ED-ED- ARR-510-62.2012.5.09.0892, a SbDI-1 desta Corte Superior determinou a suspensão dos feitos que versam sobre a referida matéria, em observância à decisão da Suprema Corte nos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947 (Min. Rel. Luiz Fux, DJe de 25/09/18 - Tema nº 810 da Tabela de Repercussão Geral do STF).

Assim sendo, com fundamento na referida decisão da SbDI-1 do TST, determino a suspensão do presente processo e o sobrestamento do exame do respectivo recurso, com o encaminhamento dos autos à Secretaria até sobrevir decisão definitiva da Suprema Corte no julgamento do Tema nº 810 da Tabela de Repercussão Geral.

Publique-se.

Brasília, 11 de dezembro de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

ALEXANDRE LUIZ RAMOS

Ministro Relator

fls.