Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-60.2017.5.17.0151

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_10406020175170151_6f976.rtf

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Assinala a Corte Regional que a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência econômica apresentada foi elidida pelas provas dos autos. Quando o acolhimento das arguições da parte depender, antes, do revolvimento de fatos e provas, impossível o processamento do recurso de revista. Inteligência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.