Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED-ARR 500533-10.2014.5.17.0131

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-ARR 500533-10.2014.5.17.0131

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

DEJT 06/12/2019

Julgamento

27 de Novembro de 2019

Relator

Breno Medeiros

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-ARR_5005331020145170131_10ec5.rtf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO . VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ISONOMIA SALARIAL.

Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados .