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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 11380-95.2015.5.15.0084

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 06/12/2019
Julgamento
4 de Dezembro de 2019
Relator
Aloysio Corrêa da Veiga
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_113809520155150084_cc61d.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO. OPERADORA COMERCIAL. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS.

Diante de provável má-aplicação da Súmula 331, III, desta Corte, deve ser processado o recurso de revista para melhor exame. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO REGIONAL PROFERIDA ANTES DA LEI 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO. OPERADORA COMERCIAL. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO COM O BANCO TOMADOR DE SERVIÇOS. Nos termos do posicionamento adotado pela Suprema Corte Federal, no julgamento do ARE 791932, Tema 739 da Tabela de Repercussão Geral, nos autos da ADPF 324 e do RE 958252, e, ainda, na ocasião do julgamento da ADC 26, é lícita a terceirização de serviços de atividade fim . Assim, deve ser reformada a decisão regional para adequar ao entendimento da Suprema Corte. Os autos devem retornar à Vara do Trabalho para que aprecie o pedido sucessivo formulado na inicial, de enquadramento na categoria dos financiários, bem como para fixar as horas extras devidas e a responsabilidade da empresa remanescente, em decorrência da incorporação da prestadora de serviços pela tomadora. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/796234305/recurso-de-revista-rr-113809520155150084

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