Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 101153-59.2016.5.01.0003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. FIDÚCIA ESPECIAL. DEPOIMENTO DO PREPOSTO DA RECLAMADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos exatos termos dos arts. 1.022 do …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO. PROVIMENTO. Embargos de declaração providos com efeito modificativo, nos termos da Súmula nº 278 do TST e do artigo 897-A da CLT, para, sanando a omissão apontada, acrescer à condenação o pagamento de honorários advocatícios …

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. Não obstante a c. Turma tenha reconhecido a licitude da terceirização operada em atividade-fim do banco reclamado, em conformidade com o posicionamento adotado pela Suprema Corte …