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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 240-49.2015.5.02.0012

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

DEJT 13/12/2019

Julgamento

11 de Dezembro de 2019

Relator

Alexandre de Souza Agra Belmonte

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-RR_2404920155020012_816ff.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA PARCIALMENTE PROVIDO. SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao suprimento dos vícios taxativamente contemplados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC de 2015, revelando-se, pois, impróprios para outro fim. No caso, não ficou demonstrada omissão ou contradição no julgado, sendo que as alegações da parte revelam mero inconformismo com a decisão, que lhe foi desfavorável. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/796133410/embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-rr-2404920155020012