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7 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : Ag-RR 101260-84.2016.5.01.0074

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
DEJT 07/01/2020
Julgamento
18 de Dezembro de 2019
Relator
Márcio Eurico Vitral Amaro
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AG-RR_1012608420165010074_e513a.rtf
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Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA PRESTADORA DE SERVIÇOS.

A reclamada interpõe agravo contra a decisão monocrática deste Relator que julgou improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do tomador de serviços pelos créditos trabalhistas reconhecidos em favor da reclamante. No caso, a agravante, prestadora de serviços, não possui interesse recursal. O interesse recursal é pressuposto intrínseco de admissibilidade recursal e deve ser analisado à luz da utilidade da prestação jurisdicional. Entende-se como preenchido o referido requisito quando houver a expectativa de que o recurso interposto possa causar uma situação mais favorável à parte recorrente, o que não se verifica no presente caso. Julgados. Agravo não conhecido.
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