Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINARIO: ED-Ag-AIRO 853-92.2016.5.12.0000

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED-Ag-AIRO 853-92.2016.5.12.0000

Órgão Julgador

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

DEJT 29/11/2019

Julgamento

19 de Novembro de 2019

Relator

Luiz José Dezena da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_ED-AG-AIRO_8539220165120000_6f0dc.rtf

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO.

Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando demonstrada a existência de erro material no relatório do acórdão embargado. Embargos de Declaração conhecidos e providos, apenas para sanar erro material, sem efeito modificativo .