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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-Ag-E-ED-ED-ED-RR 4800-86.2007.5.15.0130

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 29/11/2019
Julgamento
21 de Novembro de 2019
Relator
Márcio Eurico Vitral Amaro
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-AG-E-ED-ED-ED-RR_48008620075150130_3a81c.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES.

Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/786711214/embargos-declaratorios-embargos-declaratorios-embargos-declaratorios-embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-ag-e-ed-ed-ed-rr-48008620075150130

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