jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-66.2017.5.03.0034

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Dora Maria da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_112156620175030034_10412.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRAJETO.

A jurisprudência desta Corte tem trilhado o entendimento de que o fornecimento de transporte pelo empregador atrai a incidência da responsabilidade objetiva, pois, na hipótese, o empregador equipara-se a transportador, assumindo o risco da atividade, nos moldes dos artigos 734 a 736 e 927, parágrafo único, todos do Código Civil, sendo despicienda a culpa patronal. No caso, consoante premissas fáticas delineadas pelo Tribunal de origem e insuscetíveis de reexame nesta etapa processual, à luz da Súmula nº 126 do TST, revela-se inconteste a existência do nexo de causalidade entre o evento danoso e o labor prestado pelo reclamante, já que o acidente ocorreu no trajeto para o trabalho, em transporte fornecido pela reclamada. Logo, prescinde de reforma a decisão regional que reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa pelos danos sofridos pelo obreiro no acidente de trajeto, descabendo cogitar de ofensa ao artigo 927, parágrafo único, do CC. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/783903814/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-112156620175030034

Informações relacionadas

Ian  Varella, Advogado
Notíciashá 4 anos

Acidente de trajeto: quando o empregador pode ou não ser responsabilizado

Marcelo Trigueiros, Advogado
Artigosano passado

Acidente de trajeto: empregado acidentado pode ter direito a indenização!

Dra. Cristiane Carvalho Araújo, Advogado
Modeloshá 8 anos

Modelo Ação de Indenização por Acidente de Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20145010248 RJ

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 5 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-56.2018.5.04.0511