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10 de Agosto de 2022

2º Grau

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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX-71.2015.5.01.0032

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Delaíde Miranda Arantes

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AG-AIRR_117477120155010032_e9e2a.rtf

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Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 459 DO TST). PRESCRIÇÃO. NULIDADE DA TRANSFERÊNCIA. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL (DESCUMPRIMENTO DO ART. 896, § 1.º-A, I, DA CLT).

As razões recursais não desconstituem os fundamentos da decisão agravada. Agravo não provido.

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