Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-ED-RR 723-41.2010.5.02.0049 - Inteiro Teor

Embargante:MARISOL CABEZA AMOR

Advogado :Dr. Flávio Bianchini de Quadros

Advogado :Dr. Manoel Ferreira Rosa Neto

Embargado :ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

Advogado :Dr. Daniel de Barros Carone

Advogada :Dra. Bianca Sampaio Torrano

Embargado :BANCO DO BRASIL S.A.

Advogada :Dra. Rita de Cássia Adorno Sitta

D E S P A C H O

Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão monocrática.

Considerando a natureza infringente da pretensão veiculada nos embargos de declaração, determino a conversão em agravo, com fulcro no art. 1.024, § 3º, do CPC/2015, e na Súmula 421, II, e no art. 269, parágrafo único, do Novo Regimento Interno desta Corte.

Do exposto:

a) recebo os embargos de declaração como agravo e concedo à embargante o prazo de 5 (cinco) dias, para que complemente as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do artigo 1.021, § 1º, do CPC de 2015;

b) intime-se a parte agravada para que se manifeste sobre o agravo no prazo de 8 (oito) dias, na forma dos artigos 900 da CLT e 266 do RITST.

Após, conclusos.

Publique-se.

Brasília, 29 de outubro de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

BRENO MEDEIROS

Ministro Relator

fls.