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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED-IRR 849-83.2013.5.03.0138 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 29/10/2019
Relator
Renato de Lacerda Paiva
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-IRR_8498320135030138_dd0aa.rtf
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Inteiro Teor

Embargante:ROSÂNGELA ANTÔNIA DE OLIVEIRA GOMES

Advogado :Dr. Antônio Carlos Ivo Metzker

Embargado :BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado :Dr. Victor Russomano Júnior

Advogado :Dr. Mozart Victor Russomano Neto

Advogado :Dr. Fernando de Oliveira Santos

Embargado :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE CRÉDITO - CONTEC - "AMICUS CURIAE"

Advogado :Dr. José Eymard Loguercio

Advogado :Dr. Caio Antônio Ribas da Silva Prado

Embargado :CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO - CONTRAF - -AMICUS CURIAE-

Advogada :Dra. Renata Silveira Veiga Cabral

Advogado :Dr. Ericson Crivelli

Embargado :FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CREDITO DO CENTRO NORTE - FETEC-CUT/CN - -AMICUS CURIAE-

Advogado :Dr. Eduardo Henrique Marques Soares

Advogado :Dr. José Eymard Loguércio

Embargado :NIVALDO JOSÉ DE LIMA NERI

Advogado :Dr. Eduardo Henrique Marques Soares

Advogado :Dr. José Eymard Loguercio

Embargado :FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO DO ESTADO DO PARANÁ - FETEC/PR - -AMICUS CURIAE-

Advogado :Dr. José Eymard Loguércio

Embargado :FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DE MINAS GERAIS - FETRAFI-MG/CUT - -AMICUS CURIAE-

Advogado :Dr. Paulo Roberto Alves da Silva

Advogado :Dr. José Eymard Loguércio

Embargado :FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO RIO GRANDE DO SUL - FETRAFI - RS/CUT - -AMICUS CURIAE-

Advogado :Dr. Ricardo Quintas Carneiro

Advogado :Dr. José Eymard Loguércio

Embargado :FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DO NORDESTE - FETRAFI/NE - -AMICUS CURIAE-

Advogado :Dr. José Eymard Loguércio

Embargado :FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CRÉDITO DE SÃO PAULO - FETEC - -AMICUS CURIAE-

Advogado :Dr. Ericson Crivelli

Embargado :4ª TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Embargado :SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Embargado :FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS - FENABAN - -AMICUS CURIAE-

Advogado :Dr. Estêvão Mallet

Embargado :BRB - BANCO DE BRASÍLIA S.A. - -AMICUS CURIAE-

Advogado :Dr. Eduardo Vidal Xavier

Embargado :FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO DOS ESTADOS DO RIO DE JANEIRO E ESPÍRITO SANTO- FETRAF-RJ/ES - -AMICUS CURIAE-

Advogado :Dr. Raquel Caldas Nunes

Embargado :BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - -AMICUS CURIAE-

Advogado :Dr. José Alberto Couto Maciel

Embargado :ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BENEFICIÁRIOS DOS PLANOS DE REGULAMENTO BÁSICO E REGULAMENTO DOS PLANOS DE BENEFÍCIOS - ANBERR - "AMICUS CURIAE"

Advogada :Dra. Denise Arantes Santos Vasconcelos

Advogada :Dra. Milena Pinheiro Martins

GMRLP/jc/

D E S P A C H O

Considerando o pedido de efeito modificativo formulado pela parte Embargante, concedo vista à parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, a teor do artigo 1.023, § 2º, do CPC vigente.

Publique-se.

Brasília, 25 de outubro de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

RENATO DE LACERDA PAIVA

Ministro Vice-Presidente do TST


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/775043911/embargos-declaratorios-ed-irr-8498320135030138/inteiro-teor-775043931