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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-40.2016.5.09.0023

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Augusto César Leite de Carvalho

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_5214020165090023_fd8f3.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR.

Trata-se de deferimento do adicional de insalubridade em razão de laborar o reclamante exposto ao calor, registrando o Tribunal Regional, com alicerce em prova pericial, que, não obstante a medição pontual tenha acusado calor abaixo dos limites de tolerância, a perita concluiu que as atividades desempenhadas pelo autor são insalubres, em grau médio, em todo o período laboral, ficando constatado, em alguns meses do ano, que a temperatura era considerada elevada e acima dos limites de tolerância . O exame prévio dos critérios de transcendência do recurso de revista revela a inexistência de qualquer deles a possibilitar o exame do apelo no TST. A par disso, irrelevante perquirir acerca do acerto ou desacerto da decisão agravada, dada a inviabilidade de processamento, por motivo diverso, do apelo anteriormente obstaculizado. Agravo de instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773703968/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-5214020165090023

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