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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-ED-RR 93100-58.2008.5.04.0271

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 25/10/2019
Julgamento
23 de Outubro de 2019
Relator
Maria Helena Mallmann
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_ED-ED-RR_931005820085040271_1582b.rtf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROFISSIONAL LIBERAL. ADVOGADO BANCÁRIO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS ALÉM DA SEXTA HORA DIÁRIA INDEVIDAS. NECESSIDADE DE CLÁUSULA EXPRESSA. VÍCIOS INEXISTENTES .

Hipótese em que a parte autora pretende o reexame da matéria e a reforma do julgado, o que é inviável em sede de embargos de declaração, nos termos dos artigos 1.022 do NCPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773626698/embargos-declaratorios-embargos-declaratorios-recurso-de-revista-ed-ed-rr-931005820085040271

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