jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 270-70.2011.5.09.0872

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

DEJT 25/10/2019

Julgamento

23 de Outubro de 2019

Relator

Walmir Oliveira da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_2707020115090872_d76cb.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL DEVIDA À VIÚVA. VALOR. DEDUÇÃO DE 1/3 DA REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO .

1. Na espécie, a Corte Regional condenou a reclamada ao pagamento de pensão mensal vitalícia, no importe de 80% da última remuneração do empregado, a ser paga em favor da viúva.
2. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a pensão concedida aos dependentes de vítima de acidente de trabalho deve corresponder a 2/3 da remuneração do empregado falecido, independente do número de herdeiros, considerando-se, assim, que 1/3 do montante seria despendido para o próprio sustento e despesas pessoais do trabalhador.
3. Nesse sentido, a decisão regional foi proferida em desacordo com a jurisprudência desta Corte Superior. Precedentes. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/773595883/recurso-de-revista-rr-2707020115090872

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 meses

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 871-89.2013.5.05.0008

Eric Rafael Macedo, Advogado
Modeloshá 4 anos

Modelo de peça - Acidente de Trabalho com morte, de prestador de serviço - PEJOTIZAÇÃO

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 8-24.2013.5.15.0019

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Temasa Indústria de Móveis

Petição - Ação Acidente de Trabalho contra Temasa Indústria de Móveis