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5 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : ARR 627-54.2011.5.01.0005

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
DEJT 18/10/2019
Julgamento
16 de Outubro de 2019
Relator
Aloysio Corrêa da Veiga
Documentos anexos
Inteiro TeorTST__6275420115010005_74031.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ELETRICISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.

Demonstrada a possível contrariedade à Súmula 331, III, o c. TST, deve ser provido o Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento provido . RECURSO DE REVISTA DA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. ELETRICISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos termos do posicionamento adotado pela Suprema Corte Federal, no julgamento do ARE 791932, Tema 739 da Tabela de Repercussão Geral, nos autos da ADPF 324 e do RE 958252, e, ainda, na ocasião do julgamento da ADC 26, é lícita a terceirização de serviços de atividade fim, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços. Assim, deve ser reformada a decisão regional para adequar ao entendimento da Suprema Corte. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. MATÉRIA REMANESCENTE DO RECURSO DE REVISTA DA 2ª RECLAMADA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. PRÊMIO PRODUÇÃO E sta c. Corte já firmou entendimento no sentido de que não se aplica o disposto na Súmula 225 do c. TST ao prêmio produção/gratificação de desempenho, pago mensalmente com valores variáveis, por não se confundir com a gratificação de por tempo de serviço e de produtividade referidas nacitada Súmula, pagas mensalmente com valores fixos. Recurso de revista não conhecido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ISONOMIA SALARIAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de Instrumento desprovido .
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