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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 10519-04.2015.5.03.0033

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

DEJT 18/10/2019

Julgamento

16 de Outubro de 2019

Relator

Douglas Alencar Rodrigues

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_RR_105190420155030033_5bf15.rtf
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Ementa

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. MATÉRIA FÁTICA. Constatado o equívoco da decisão monocrática agravada, impõe-se o provimento do agravo. Agravo provido .
II. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. MATÉRIA FÁTICA. 1. O Tribunal Regional, nada obstante tenha considerado o Reclamado revel e confesso, concluiu que o Autor não se enquadra na hipótese do caput do artigo 224 da CLT, em razão da denominação do cargo ocupado (gerente de relacionamento). 2. A simples denominação do cargo e a percepção da gratificação não são suficientes para o enquadramento do bancário na exceção do artigo 224, § 2º, da CLT, sendo necessário, para tanto, que haja prova das reais atribuições do empregado (Súmula 102/TST).
3. Demonstrada possível violação do art. 224, § 2º, da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido . III - RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de analisar o tema diante do possível provimento do recurso de revista, segundo o que dispõe o artigo 282, § 2º, do CPC/2015. 2 . BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. MATÉRIA FÁTICA. 1. Caso em que o Tribunal Regional, nada obstante tenha reconhecido a revelia e confissão ficta do Banco demandado, registrou que o empregado não pode ser enquadrado na hipótese do caput do artigo 224 da CLT, porquanto informou na inicial que ocupou o cargo de gerente de relacionamento. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a simples denominação do cargo e a percepção da gratificação não são suficientes para o enquadramento do bancário na exceção do artigo 224, § 2º, da CLT, sendo necessário, para tanto, que haja prova das reais atribuições do empregado (Súmula 102/TST). 3. Nesse cenário, considerada a revelia do Banco e a ausência de prova documental pré-constituída nos autos, não restou provada a fidúcia especial, razão por que o empregado faz jus as horas extras a partir da 6ª hora diária. Configurada a violação do artigo 224, § 2º, da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770781359/recurso-de-revista-rr-105190420155030033

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