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21 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10813-50.2016.5.15.0045 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 16/10/2019
Relator
Dora Maria da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_108135020165150045_e3df1.rtf
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Inteiro Teor

Agravante e Agravado : ANDERSON JUNIO VENTURINI

Advogado : Dr. Valdir Kehl

Agravante e Agravado : GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Advogada : Dra. Fernanda Regina Grosse dos Santos Damasceno

Advogada : Dra. Ana Paula Fernandes Lopes

Advogada : Dra. Maria Helena Villela Autuori Rosa

GMDMC/Rlj/gl/ao

D E S P A C H O

Considerando que os processos que tratam da matéria referente à -Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente-, objeto da controvérsia nos presentes autos (MINUTOS RESIDUAIS), tiveram sua tramitação suspensa em todo o território nacional, em decisão proferida nos autos do ARE-1.121.633/GO pelo Exmo. Ministro Relator Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determino a remessa do processo à Secretaria da 8ª Turma desta Corte Superior, a fim de que aguarde o julgamento do referido recurso.

Publique-se.

Brasília, 15 de outubro de 2019.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Dora Maria da Costa

Ministra Relatora


fls.


Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/770280338/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-108135020165150045/inteiro-teor-770280369