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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1502-55.2015.5.02.0005

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
DEJT 11/10/2019
Julgamento
9 de Outubro de 2019
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_AIRR_15025520155020005_6948a.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.015/2014 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA 459 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (APELO DESFUNDAMENTADO E SÚMULA 284 DO STF). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (ARESTOS INSERVÍVEIS E SÚMULA 284 DO STF). PRESCRIÇÃO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO APELO (SÚMULA 284 DO STF). HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. PLR. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO APELO (SÚMULA 284 DO STF). HORAS EXTRAS. INTERVALO DO ART. 384DA CLT(SÚMULA 333 DO TST E ART. 896, § 7.º, DA CLT).

Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido .
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/768115470/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-15025520155020005

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