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23 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10009435720155020401 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 14 dias
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Inteiro Teor

TST_RR_10009435720155020401_d1f39.rtf
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RR - 1000943-57.2015.5.02.0401

RECORRENTE : CLAUDIA DE AGUIAR

ADVOGADA : Dra. VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

RECORRIDO : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

ADVOGADA : Dra. HALSE MICHELLINE TAVARES COELHO

KA/alp

D E S P A C H O

Discute-se nos autos matéria pendente de julgamento da SBDI-1 do TST no IRR - 1001796-60.2014.5.02.0382, proposto pela SBDI-1, referente ao Incidente de Recurso Repetitivo, para análise do tema “Adicional de periculosidade. Art. 193, II, da CLT. Fundação Casa. Agente de apoio socioeducativo. Atividades e operações perigosas. Anexo 3 da NR 16 da Portaria nº 1.885/2013 – Ministério do Trabalho”.

Determino a suspensão do processo até a decisão da SBDI-1 do TST, com a remessa dos autos à Secretaria da Sexta Turma.

Publique-se.

Brasília, 9 de outubro de 2019.

KATIA MAGALHAES ARRUDA

Ministra Relatora