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22 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 00103308320185030174 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 13 dias
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Inteiro Teor

TST_AIRR_00103308320185030174_5ab66.rtf
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AIRR - 0010330-83.2018.5.03.0174

AGRAVANTE : JOSE ROBERTO GUIMARAES FREITAS

ADVOGADO : Dr. JOSE VENDELINO SANTOS

AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

ADVOGADO : Dr. WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO

KA/alp

D E S P A C H O

Discute-se nos autos “Honorários de sucumbência. Lei nº 13.467/2017. Reclamante com benefício da justiça gratuita.”, matéria remetida ao Pleno do TST, após suscitada pela Sexta Turma a inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT (RR-10378-28.2018.5.03.0114).

Determino a suspensão do processo. Aguarde-se na Secretaria.

Publique-se.

Brasília, 9 de outubro de 2019.

KATIA MAGALHAES ARRUDA

Ministra Relatora