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29 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 10013881720185020063 - Inteiro Teor

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DEJT 09/10/2019
Relator
KATIA MAGALHAES ARRUDA
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_10013881720185020063_643bb.rtf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RR - 1001388-17.2018.5.02.0063

RECORRENTE : MARCUS VINICIUS PEREIRA

ADVOGADO : Dr. ROBERTO HIROMI SONODA

RECORRIDO : CONSTRUTORA SÃO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

ADVOGADO : Dr. AMAURI SANTOS DE ALMEIDA

RECORRIDO : VTAKAOKA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA

ADVOGADO : Dr. JOSE PAULO SOUZA DUTRA

RECORRIDO : VTAKAOKA SERVICOS DE SEGURANÇA LTDA

ADVOGADO : Dr. JOSE PAULO SOUZA DUTRA

KA/alp

D E S P A C H O

Discute-se nos autos “Honorários de sucumbência. Lei nº 13.467/2017. Reclamante com benefício da justiça gratuita.”, matéria remetida ao Pleno do TST, após suscitada pela Sexta Turma a inconstitucionalidade do art. 791-A, § 4º, da CLT (RR-10378-28.2018.5.03.0114).

Determino a suspensão do processo. Aguarde-se na Secretaria.

Publique-se.

Brasília, 9 de outubro de 2019.

KATIA MAGALHAES ARRUDA

Ministra Relatora

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/766964049/recurso-de-revista-rr-10013881720185020063/inteiro-teor-766964146