jusbrasil.com.br
19 de Janeiro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 1458-33.2016.5.05.0000

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
DEJT 04/10/2019
Julgamento
1 de Outubro de 2019
Relator
Delaíde Miranda Arantes
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RO_14583320165050000_1391a.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIRETOR DE COOPERATIVA. CIÊNCIA DA CANDIDATURA E DA ELEIÇÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. SÚMULA 369, I, DO TST. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE.

1 - Hipótese em que o mandado de segurança foi impetrado contra ato que deferiu o pedido de antecipação de tutela no qual o reclamante postulava a reintegração no emprego por ser detentor de estabilidade provisória equiparada à sindical.
2 - Constatação de que a comunicação da eleição do empregado como diretor de cooperativa, embora efetuada muito após o evento, foi realizada no período abrangido pelo aviso prévio, ainda que indenizado, de forma que integra o contrato de trabalho para todos os fins. Nesse quadro, de acordo com a Súmula 369, I, do TST, está assegurada a estabilidade provisória ao empregado dispensado sem justa causa.
3 - Ausência de direito líquido e certo da empresa impetrante. Recurso ordinário conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/765326979/recurso-ordinario-trabalhista-ro-14583320165050000