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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 11488-33.2017.5.03.0135

Tribunal Superior do Trabalho
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

DEJT 27/09/2019

Julgamento

24 de Setembro de 2019

Relator

Dora Maria da Costa

Documentos anexos

Inteiro TeorTST_AIRR_114883320175030135_6c05a.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO AUTOR. INDENIZAÇÃO PELA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO.

O processamento do recurso de revista não se viabiliza por ofensa ao artigo 818, II, da CLT, porque, conforme corretamente decidido pelo Regional, o ônus da prova da insuficiência dos valores pagos pelo reclamado aos substituídos a título de reembolso das despesas com a utilização de veículo próprio efetivamente incumbia ao sindicato autor, por se tratar de fato constitutivo do direito. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762389646/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-114883320175030135

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