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8 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 33900-67.2008.5.09.0567

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
DEJT 27/09/2019
Julgamento
25 de Setembro de 2019
Relator
Walmir Oliveira da Costa
Documentos anexos
Inteiro TeorTST_RR_339006720085090567_136af.rtf
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. "QUANTUM" ARBITRADO.

1. Na hipótese, o Tribunal Regional condenou os reclamados ao pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em razão de acidente de trabalho sofrido pelo empregado, que acarretou a amputação de seu antebraço direito e redução de 60% de sua capacidade laborativa. No recurso de revista se requer a revisão do "quantum" condenatório.
2. No entanto, a jurisprudência desta Corte Superior, no tocante ao "quantum" indenizatório fixado pelas instâncias ordinárias, vem consolidando entendimento de que a revisão do valor da indenização somente é possível quando exorbitante ou insignificante a importância arbitrada a título de reparação de dano moral, em flagrante violação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o que não se divisa na espécie, consideradas as premissas fáticas constantes do acórdão regional. Pertinência da Súmula nº 126 do TST, que não admite o reexame de fatos e provas na via recursal de natureza extraordinária. Recurso de revista de que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/762329387/recurso-de-revista-rr-339006720085090567